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Questões de Concurso sobre Prazos dos Atos Processuais

 
 
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Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova: FCC - TCE GO - Analista de Controle Externo - Área: Jurídica - 2014

O órgão do Ministério Público, esgotadas todas as diligências, se convenceu da inexistência de fundamento para a propositura da ação civil pública e promoveu o arquivamento do inquérito civil. Nesse caso,

A

o próprio órgão do Ministério Público remeterá os autos, no prazo 3 dias, ao Colégio de Procuradores de Justiça.

B

os autos serão encaminhados ao Conselho Superior do Ministério Público se qualquer associação legitimada reclamar no prazo de 15 dias.

C

qualquer associação legitimada poderá interpor recurso para o Colégio de Procuradores de Justiça, no prazo de 15 dias.

D

o próprio órgão do Ministério Público remeterá os autos, no prazo de 3 dias, ao Conselho Superior do Ministério Público.

E

o Juiz de Direito, se não concordar com o arquivamento, poderá avocar os autos e ordenar a remessa ao Procurador-Geral de Justiça.

Ano: 2006
Banca: Cetro Concursos Públicos - CETRO
Prova: CETRO - TCM SP - Agente de Fiscalização - Área: Escrivão de Ata - Parte Específica - 2006

Os processos judiciais serão suspensos nas seguintes hipóteses:

A

feriados, férias, quando aposta exceção de incompetência do juízo, da Câmara ou do Tribunal, bem como de suspeição ou impedimento do juiz.

B

pela convenção das partes, pela morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador.

C

nas férias, por obstáculo criado pela parte, quando a sentença de mérito não puder ser proferida senão depois de verificado determinado fato.

D

nos feriados, quando a sentença de mérito não puder ser proferida senão após produzida certa prova, requisitada por outro juízo.

E

pela morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador, nas férias e feriados.

   
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