Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Com relação aos prazos no atual Código de Processo Civil, é...
Com relação aos prazos no atual Código de Processo Civil, é correto afirmar que:
A
inexistindo prazo legal ou judicial para a prática dos atos processuais, esses deverão ser praticados em 15 (quinze) dias.
B
a contagem de prazos será feita em dias úteis, mesmo que tais interregnos tenham caráter de direito material.
C
será considerado intempestivo o prazo cumprido antes do termo inicial de sua contagem.
D
na seção ou subseção judiciária onde for difícil o transporte, o juiz poderá prorrogar os prazos por até dois meses.
E
por se tratar o processo de direito indisponível, as partes não poderão renunciar aos prazos processuais.