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Com relação aos prazos no atual Código de Processo Civil, é...
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Q2017054
Teclas de Atalhos
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Com relação aos prazos no atual Código de Processo Civil, é correto afirmar que:
A
inexistindo prazo legal ou judicial para a prática dos atos processuais, esses deverão ser praticados em 15 (quinze) dias.
B
a contagem de prazos será feita em dias úteis, mesmo que tais interregnos tenham caráter de direito material.
C
será considerado intempestivo o prazo cumprido antes do termo inicial de sua contagem.
D
na seção ou subseção judiciária onde for difícil o transporte, o juiz poderá prorrogar os prazos por até dois meses.
E
por se tratar o processo de direito indisponível, as partes não poderão renunciar aos prazos processuais.