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Analise as afirmativas a seguir, inerentes aos atos e aos prazos processuais. I. Em qua...

Ano: 2023
Banca: FUNDEP Gestão de Concursos - FUNDEP
Prova: FUNDEP - DPE MG - Defensor Público de Classe Inicial - 2023

Analise as afirmativas a seguir, inerentes aos atos e aos prazos processuais.


I. Em qualquer grau de jurisdição, havendo motivo justificado, pode o juiz exceder, por igual tempo, os prazos a que está submetido.

II. Segundo a jurisprudência consolidada do STF, não se conta em dobro o prazo para recorrer, quando só um dos litisconsortes haja sucumbido.

III. Havendo mais de um executado, o prazo para cada um deles embargar conta-se, salvo exceção legal, a partir da juntada do respectivo comprovante da citação.

IV. Nos termos da lei processual, a prática eletrônica de ato processual pode ocorrer em qualquer horário até as 24 (vinte e quatro) horas do último dia do prazo.


Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

A

I, II, III e IV.

B

I, II e III, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I e IV, apenas.

E

IV, apenas.

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