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Questões de Concurso sobre Prazos em Casos de Litisconsórcio
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Uma das peculiaridades do processo judicial eletrônico é a ausência de contagem de prazo em dobro para a manifestação de litisconsortes com diferentes procuradores.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2024
Banca:
Instituto Consulplan
Os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, terão prazos contados em dobro para todas as suas manifestações, em qualquer juízo ou tribunal. A contagem desse prazo
A
se aplica aos processos em autos eletrônicos.
B
depende de requerimento expresso em petição avulsa.
C
se aplica para a interposição de apelação ainda que só um deles haja sucumbido.
D
cessará se o processo contar apenas com dois réus e somente um deles apresentar defesa.
Em um litisconsórcio passivo, o juiz deixou de designar a audiência de conciliação por entender que esta não seria útil, uma vez que o autor já havia manifestado, na petição inicial, seu desinteresse na sua realização.
Partindo-se da premissa de que cada litisconsorte foi citado pelo oficial de justiça em um dia distinto, o termo inicial da fluência do prazo da contestação será o primeiro dia útil após a data:
A
da juntada aos autos do último mandado de citação cumprido, iniciando-se na mesma data para todos os réus;
B
da citação pessoal dos réus, iniciando-se o prazo de resposta individualmente para cada um;
C
do dia da carga ou vista em que cada réu fizer ao tiver ciência do processo;
D
da citação dos advogados dos réus, contando-se o prazo na mesma data para todos os litisconsortes;
E
em que o respectivo mandado de citação de cada réu foi acostado aos autos, que terão prazos distintos de resposta.
Rogério vendeu e entregou a Roberto bem móvel cuja propriedade pertence a Lenice. Esta, ao saber da venda, acionou judicialmente Roberto reivindicando o bem. De acordo com o Código de Processo Civil, Roberto poderá promover
A
a denunciação da lide a Rogério, a qual deverá ser apreciada ainda que o denunciante seja vencedor na ação principal.
B
o chamamento ao processo, devendo promover a citação de Rogério, para integrar o polo passivo na qualidade de litisconsorte, no prazo de 15 dias.
C
a denunciação da lide a Rogério, requerendo sua citação na contestação.
D
apenas ação autônoma para exercício de direito de regresso, não podendo se valer das modalidades de intervenção de terceiros.
E
o chamamento ao processo, devendo promover a citação de Rogério, para integrar o polo passivo na qualidade de litisconsorte, no prazo de 90 dias.
Ano:
2023
Banca:
Instituto Consulplan
O direito processual civil sofreu diversas modificações na última década, em especial, com o advento de um novo código processual em 2015. No que se refere ao direito processual civil vigente, assinale a afirmativa correta.
A
O pedido, em todo processo judicial, deve ser determinado. A única exceção são as ações cujas consequências do ato ou do fato não podem, desde logo, ser determinadas.
B
As pessoas jurídicas de direito privado serão representadas judicialmente por seus diretores, não sendo lícito ou possível, em seus atos constitutivos, indicar pessoa que não seja sócia como representante legal.
C
Nos processos digitais (eletrônicos) e nos processos físicos, o prazo para a manifestação de partes que sejam litisconsortes e tenham procuradores diferentes será sempre em dobro, desde que expressamente requerido.
D
A intervenção de terceiros, conhecida como amicus curiae, pode ser deferida, por decisão irrecorrível, de ofício ou a requerimento das partes, ou de quem pretenda se manifestar, por juiz ou relator, considerando a relevância da matéria, a especificidade do tema objeto da demanda, ou a repercussão social da controvérsia.
Analise as afirmativas a seguir, inerentes aos atos e aos prazos processuais.
I. Em qualquer grau de jurisdição, havendo motivo justificado, pode o juiz exceder, por igual tempo, os prazos a que está submetido.
II. Segundo a jurisprudência consolidada do STF, não se conta em dobro o prazo para recorrer, quando só um dos litisconsortes haja sucumbido.
III. Havendo mais de um executado, o prazo para cada um deles embargar conta-se, salvo exceção legal, a partir da juntada do respectivo comprovante da citação.
IV. Nos termos da lei processual, a prática eletrônica de ato processual pode ocorrer em qualquer horário até as 24 (vinte e quatro) horas do último dia do prazo.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
A
I, II, III e IV.
B
I, II e III, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I e IV, apenas.
E
IV, apenas.
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