Questões de Concurso sobre Prazos Judiciais

Analise as afirmativas a seguir, inerentes aos atos e aos prazos processuais.

I. Em qualquer grau de jurisdição, havendo motivo justificado, pode o juiz exceder, por igual tempo, os prazos a que está submetido.

II. Segundo a jurisprudência consolidada do STF, não se conta em dobro o prazo para recorrer, quando só um dos litisconsortes haja sucumbido.

III. Havendo mais de um executado, o prazo para cada um deles embargar conta-se, salvo exceção legal, a partir da juntada do respectivo comprovante da citação.

IV. Nos termos da lei processual, a prática eletrônica de ato processual pode ocorrer em qualquer horário até as 24 (vinte e quatro) horas do último dia do prazo.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

Valendo-se das normas previstas no CPC, o juiz pode aumentar ou reduzir os prazos processuais, mas, nesse último caso, sendo eles peremptórios, será necessária a concordância das partes.

A finalidade do prazo é necessariamente temporal e visa dimensionar o lapso de tempo necessário para a ação das partes que integram a lide, no prazo assinalado pelo juiz ou pela norma processual, ou seja, “são lapsos temporais entre dois termos dentro dos quais se prevê a oportunidade para uma ação ou omissão” (MARINONI, 2017). Caso o magistrado, numa demanda judicial, determine que uma das partes se manifeste sobre um ato praticado nos autos, sem fixá-lo expressamente e sem preceito legal específico, em quantos dias deverá ser feita a manifestação, em regra, sob pena de preclusão?

Com relação à contagem de prazos, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

(_) A contagem de prazo em dias úteis se aplica apenas aos prazos processuais quando estabelecida por lei ou pelo juiz.

(_) O ato praticado antes do termo inicial do prazo não será considerado tempestivo.

(_) A parte poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor, desde que o faça de maneira expressa.

As afirmativas são, respectivamente,