Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Acerca da fazenda pública em juízo, assinale a opção correta
Acerca da fazenda pública em juízo, assinale a opção correta
A
A execução de sentença condenatória contra a fazenda pública deve ser feita em procedimento autônomo, citando-se a fazenda pública para a oposição de embargos.
B
É possível a realização de intimação pessoal da fazenda pública por meio eletrônico.
C
Conta-se em quádruplo o prazo para a fazenda pública contestar, ao passo que o prazo para recorrer e manifestar-se é contado em dobro.
D
Na hipótese de condenação em embargos de declaração, é exigível o pagamento de multa pela fazenda pública como requisito para recorrer.
E
Fica sujeita à remessa necessária a sentença proferida contra o Estado, desde que baseada em entendimento coincidente com orientação vinculante estabelecida no âmbito administrativo do próprio ente público e consolidada em manifestação, parecer ou súmula administrativa.