O Código de Processo Civil de 2015 estabeleceu, no seu artigo 9º, que “não se proferirá decisão contra uma das
partes sem que ela seja previamente ouvida”. O próprio dispositivo aponta exceções à aplicação da referida regra.
Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma das exceções previstas no referido artigo 9º do CPC/2015.
A
Decisão proferida em tutela provisória de urgência.
B
Decisão proferida em tutela de evidência, quando a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos
constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável.
C
Decisão proferida em tutela de evidência, quando as alegações, de fato, puderem ser comprovadas apenas documentalmente
e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante.
D
Decisão proferida em tutela de evidência, quando se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental
adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de
multa.
E
Decisão proferida em ação monitória, quando evidente o direito do autor e o juiz determina a expedição do mandado de
pagamento.