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Questões de Concurso sobre Capacidade Postulatória
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Um determinado cidadão, no gozo de todos os seus direitos civis, adquiriu um smartphone em uma loja física de uma grande operadora de telefonia. Após três dias de uso, o aparelho superaqueceu e incendiou, causando queimaduras, inclusive com necessidade de internação médica, e a perda do aparelho. O cidadão buscou o Poder Judiciário, promovendo uma ação perante o juizado especial cível.
Com base nessa situação hipotética e considerando as normas de regência quanto a esse tema, assinale a opção correta.
A
No juizado especial cível, a representação por advogado é obrigatória, qualquer que seja o valor da causa.
B
No procedimento referido, o prazo para contestação é de cinco dias úteis.
C
Nos juizados especiais, é vedada qualquer prova pericial, o que desloca toda causa com necessidade técnica para a Justiça comum.
D
Atendidos os requisitos legais, o juizado especial cível pode conceder tutela de urgência, em caráter antecedente.
E
O acesso ao juizado especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas.
A respeito de pressupostos processuais subjetivos, assinale a opção correta.
A
Em regra, pessoas físicas e jurídicas possuem capacidade de serem partes em processo, mas não as pessoas formais, tais como a massa falida, o condomínio edilício e o espólio, por serem entes despersonalizados.
B
As pessoas incapazes de modo absoluto e aquelas que o sejam de modo relativo não possuem capacidade para estar em juízo, razão pela qual precisam ser, respectivamente, assistidas e representadas.
C
Embora o advogado possua capacidade postulatória plena, a parte poderá atuar nos autos sem advogado em casos como nos juizados especiais cíveis em causas de primeira instância cujo valor seja de até vinte salários mínimos.
D
Os magistrados podem ter duas extensões de parcialidade: a suspeição, que é fruto de uma presunção absoluta; e o impedimento, que decorre de uma presunção relativa.
E
No processo, o dever de imparcialidade é do juiz, assim, não se aplicam aos auxiliares da justiça as hipóteses legais de impedimento e de suspeição.
De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta:
A
Toda pessoa que se acha no exercício dos seus direitos tem capacidade para estar em juízo. Os incapazes serão representados ou assistidos por seus pais, tutores ou curadores, na forma da lei civil.
B
Compete ao Ministério Público intervir, dentre outros, nas causas em que há interesses de incapazes; nas causas concernentes ao estado da pessoa, pátrio poder, interdição, casamento, declaração de ausência; nas causas referentes às disposições de última vontade; exceto nas ações de tutela e curatela.
C
A remuneração do perito será paga por ambas as partes quando o exame for determinado de ofício pelo juiz.
D
O prazo, estabelecido pela lei ou pelo juiz, é contínuo, interrompendo-se nos feriados.
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