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Um determinado cidadão, no gozo de todos os seus direitos civis, adquiriu um smartphone...
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Q4195857
Teclas de Atalhos
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Um determinado cidadão, no gozo de todos os seus direitos civis, adquiriu um smartphone em uma loja física de uma grande operadora de telefonia. Após três dias de uso, o aparelho superaqueceu e incendiou, causando queimaduras, inclusive com necessidade de internação médica, e a perda do aparelho. O cidadão buscou o Poder Judiciário, promovendo uma ação perante o juizado especial cível.
Com base nessa situação hipotética e considerando as normas de regência quanto a esse tema, assinale a opção correta.
A
No juizado especial cível, a representação por advogado é obrigatória, qualquer que seja o valor da causa.
B
No procedimento referido, o prazo para contestação é de cinco dias úteis.
C
Nos juizados especiais, é vedada qualquer prova pericial, o que desloca toda causa com necessidade técnica para a Justiça comum.
D
Atendidos os requisitos legais, o juizado especial cível pode conceder tutela de urgência, em caráter antecedente.
E
O acesso ao juizado especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas.