O Código de Processo Civil dispõe que o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, salvo se tratar de matéria sobre a qual deva decidir de ofício. O Código de Processo Civil dispõe que o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, salvo se tratar de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.

O Código de Processo Civil dispõe que o juiz não pode dec...

Q1087889

Direito Processual Civil - CPC 2015 Contraditório como Forma de Evitar Surpresas

Ano: 2019

Prova: Instituto Consulplan - MPE SC - Promotor de Justiça - 2019

O Código de Processo Civil dispõe que o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, salvo se tratar de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.

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O Código de Processo Civil dispõe que o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdi...