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Questões de Concurso sobre Investidura

 
 
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Ano: 2019
Banca: Dédalus Concursos
Prova: Dédalus Concursos - CORE RJ - Assistente Jurídico - 2019

No processo civil, considera-se um princípio da jurisdição:

A

Aderência ao território, por meio do qual os juízes só têm autoridade dentro de seu foro, respeitados os limites de sua competência.

B

Indelegabilidade, que estabelece que a função jurisdicional só pode ser exercida por arbitragem, não podendo haver delegação de competências.

C

Inafastabilidade, em que a lei ou a constituição não pode excluir da apreciação do Poder Judiciário nenhuma lesão ou ameaça a direito.

D

Investidura, que determina que só exerce jurisdição quem ocupa o cargo de juiz, sendo pressuposto processual da própria existência do processo.

E

Indivisibilidade, que defende a competência una e cooperativa do Poder Judiciário.

Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - STJ - Técnico Judiciário - Área: Administrativa - 2018

Entre os princípios que regem a jurisdição, o da investidura é aquele que determina que o juiz exerça a atividade judicante dentro de um limite espacial sujeito à soberania do Estado.

C

Certo

E

Errado

 
 
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