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Questões de Concurso sobre Pressupostos Processuais
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A ausência de capacidade postulatória constitui vício insanável e enseja a extinção do processo sem resolução de mérito.
C
Certo
E
Errado
O juiz deve atuar com imparcialidade, mas pode antecipar sua opinião jurídica sobre o caso, para orientar as partes, com o objetivo de incentivar a composição das partes em audiência de conciliação, e em observância ao princípio da razoável duração do processo.
C
Certo
E
Errado
Os pressupostos necessários para postular em juízo, de acordo com o Código de Processo Civil (CPC), incluem
I interesse.
II legitimidade.
III possibilidade jurídica do pedido.
IV capacidade.
V boa-fé.
Estão certos apenas os itens
A
I e II
B
I e III.
C
II e IV.
D
III e V
E
IV e V.
A respeito dos pressupostos processuais, segundo Fredie Didier, na obra Curso de Direito Processual Civil, assinale a opção INCORRETA.
A
É possível que, embora exista processo, a um determinado ato processual falte um pressuposto de existência jurídica.
B
O ato jurídico inicial pode ser válido e, ainda assim, ser decretada a inadmissibilidade do procedimento.
C
O terceiro pressuposto processual é a existência de demanda, que nesse caso deve ser compreendida como continente (o ato de pedir) e não como conteúdo (aquilo que se pede).
D
A existência do réu é fundamental para a existência dessa mesma relação jurídica, não para a eficácia do processo em face dele.
E
Considerar-se-á inexistente o processo se a demanda for ajuizada perante não juiz, e decisão prolatada por não juiz é uma não decisão, é apenas um simulacro a que não se pode emprestar qualquer eficácia jurídica.
Sobre Ação assinale a opção correta:
A
Para postular em juízo é necessário ter interesse, legitimidade e o pedido ser juridicamente possível.
B
A legitimidade ordinária tem relação direta com a substituição processual.
C
O trinômio necessidade, adequação e utilidade justifica o interesse processual.
D
Todos poderão pleitear direito alheio em nome próprio.
E
Não é admissível a ação meramente declaratória.
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