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Sobre as normas relativas aos atos processuais, contidas no...
Sobre as normas relativas aos atos processuais, contidas no Código de Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Os atos e os termos processuais são formais e dependem de forma determinada em lei, sob pena de nulidade.
B
Versando o processo sobre direitos que admitam autocomposição, é lícito às partes plenamente capazes estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa e convencionar sobre os seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, antes ou durante o processo.
C
De comum acordo, o juiz e as partes podem fixar calendário para a prática dos atos processuais, quando for o caso.
D
Em todos os atos e termos do processo é obrigatório o uso da língua portuguesa.