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Embora os atos processuais sejam públicos, os processos...
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Q2353769
Teclas de Atalhos
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Embora os atos processuais sejam públicos, os processos deverão tramitar em segredo de justiça quando
A
versarem sobre arbitragem, ainda que não haja sido estipulada cláusula de confidencialidade.
B
tratarem de cobrança de créditos públicos.
C
tiverem como parte pessoa absolutamente incapaz.
D
nele constarem dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade.
E
envolverem interesse de espólio.