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Os atos processuais são públicos; todavia, tramitam em segredo de justiça os processos,...
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Q1159650
Teclas de Atalhos
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Os atos processuais são públicos; todavia, tramitam em segredo de justiça os processos, EXCETO:
A
Em que exija o interesse público ou social.
B
Em que constem dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade.
C
Que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes, referente a idoso.
D
Que versem sobre arbitragem; inclusive, sobre cumprimento de carta arbitral, desde que a confidencialidade estipulada na arbitragem seja comprovada perante o juízo.