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Os atos processuais são públicos, todavia tramitam em...
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Q1159428
Teclas de Atalhos
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Os atos processuais são públicos, todavia tramitam em segredo de justiça os processos
A
que versem sobre cumprimento da carta arbitral, ainda que não exista cláusula de confidencialidade na arbitragem.
B
em que constem dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade, não podendo o terceiro, ainda que demonstre interesse jurídico, requerer certidão do dispositivo da sentença.
C
em que o exija o interesse público, mas não o social.
D
que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação.
E
que versem sobre a guarda de crianças e adolescentes, sendo que o direito de consultar os autos e pedir certidões é restrito apenas aos procuradores das partes.