Questões de Concurso sobre Princípio da Fungibilidade

 
 
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Quando a lei prescrever determinada forma, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade.


C

Certo


E

Errado

A propositura de uma ação possessória em vez de outra obstará a que o juiz conheça do pedido.


C

Certo


E

Errado

Qual dos seguintes princípios é essencial para o devido processo legal no sistema processual civil brasileiro?


A

Princípio da oralidade.


B

Princípio da imediatidade.


C

Princípio da eventualidade.


D

Princípio da fungibilidade.


E

Princípio da inércia.

 
 
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