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Questões de Concurso sobre Efeito Expansivo e Confinamento das Nulidades
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A respeito do regime jurídico das invalidades processuais, assinale a alternativa correta.
A
O ato processual defeituoso não produz efeitos, independentemente da decretação de sua invalidade, uma vez que se opera de pleno direito.
B
Admite-se invalidade processual sem prejuízo, o que ocorre quando a nulidade for cominada em lei.
C
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça não aceita a denominada nulidade de algibeira, que é aquela que, podendo ser sanada pela manifestação imediata da defesa após a ciência do defeito, não é alegada, como estratégia processual.
D
Como o processo está intrinsecamente relacionado com a ordem pública, todas as invalidades processuais podem ser decretadas de ofício.
E
Todos os defeitos processuais geram alguma espécie de invalidade, seja por meio da sua decretação ex ofício ou por provocação da parte interessada.
Segundo a sistemática da Lei n. 13.105/2015 e consoante o Direito Processual Civil, a respeito do efeito expansivo das nulidades, considere as seguintes assertivas:
I. A nulidade de um ato só gera a nulidade dos atos posteriores, não dos anteriores.
II. Só serão atingidos os atos posteriores que sejam dependentes daquele cuja nulidade foi declarada.
III. A nulidade de um ato ou de uma parte do processo não afetará os atos ou partes que sejam deles independentes. Daí, ao pronunciar a nulidade, o juiz declarará que atos serão atingidos (arts. 281 e 282 do CPC).
Diante disso, é correto afirmar:
A
São corretas as assertivas I, II e III.
B
São todas incorretas.
C
São corretas as assertivas I e III.
D
São corretas as assertivas I e II.
Ano:
2022
Banca:
Instituto Consulplan
Em determinado processo foi deferida a prova pericial de engenharia. Entretanto, o assistente técnico da parte ré não foi intimado da data da perícia. Posteriormente, requereu esclarecimentos sobre o laudo, em quesitação suplementar, sem nada referir sobre a ausência de sua intimação. Todos os quesitos apresentados pelo assistente técnico do réu foram respondidos. Após a sentença, que foi de parcial procedência, o demandado alegou em seu recurso a nulidade da prova pericial, uma vez que não fora intimado da data da vistoria. Neste caso:
A
Sem prejuízo provado não há por que anular a sentença, que é válida e eficaz.
B
O recurso deve ser provido e a sentença anulada, para que a perícia seja refeita.
C
O recurso deve ser improvido, ante os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.
D
Sendo a sentença baseada exclusivamente no laudo, será nula por cerceamento de defesa.
Concernente às nulidades processuais, considere:
I. A nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, ainda que essa nulidade tenha sido decretada de ofício pelo juiz.
II. Anulado o ato, consideram-se de nenhum efeito todos os subsequentes que dele dependam, todavia, a nulidade de uma parte do ato não prejudicará as outras que dela sejam independentes.
III. Quando a lei prescrever determinada forma sob pena de nulidade, a decretação desta pode ser requerida até mesmo pela parte que lhe deu causa, por se tratar de ato que não se convalida ou ratifica.
IV. O erro de forma do processo acarreta unicamente a anulação dos atos que não possam ser aproveitados, devendo ser praticados os que forem necessários a fim de se observarem as prescrições legais e aproveitando-se os atos praticados, desde que não resulte prejuízo à defesa de qualquer parte.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I e III.
B
I, II e III.
C
II e IV.
D
II, III e IV.
E
I, III e IV.
Com relação ao sistema de nulidades processuais analise as assertivas abaixo:
I. As nulidades devem ser alegadas na primeira oportunidade em que couber a parte falar nos autos, independente da natureza da nulidade, sob pena de preclusão.
II. É nulo o processo quando o membro do Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir. Se o processo tiver tramitado sem conhecimento do Ministério Público, o juiz invalidará os atos praticados a partir do momento em que tomar conhecimento.
III. A nulidade só poderá ser decretada após a intimação do Ministério Público, independente de real prejuízo a uma das partes.
IV. Anulado o ato, consideram-se de nenhum efeito todos os subsequentes que dele dependam, todavia, a nulidade de uma parte do ato não prejudicará as outras que dela sejam independentes.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
Todas as afirmativas são falsas.
B
Todas as afirmativas são verdadeiras.
C
Apenas a assertiva IV é verdadeira.
D
Apenas a assertiva III é verdadeira.
Em consonância com o código de Processo Civil no que diz respeito as nulidades é INCORRETO afirmar que:
A
Anulado o ato, consideram-se de nenhum efeito todos os subsequentes, todavia, a nulidade de uma parte do ato não prejudicará as outras que dela sejam independentes
B
É nulo o processo quando o membro do Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir
C
As citações e as intimações serão nulas quando feitas sem observância das prescrições legais
D
Ao pronunciar a nulidade, o juiz declarará que atos são atingidos e ordenará as providências necessárias a fim de que sejam repetidos ou retificados
E
O erro de forma do processo acarreta unicamente a anulação dos atos que não possam ser aproveitados, devendo ser praticados os que forem necessários a fim de se observarem as prescrições legais
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