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Segundo a sistemática da Lei n. 13.105/2015 e consoante o...
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Q3034695
Teclas de Atalhos
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Segundo a sistemática da Lei n. 13.105/2015 e consoante o Direito Processual Civil, a respeito do efeito expansivo das nulidades, considere as seguintes assertivas:
I. A nulidade de um ato só gera a nulidade dos atos posteriores, não dos anteriores.
II. Só serão atingidos os atos posteriores que sejam dependentes daquele cuja nulidade foi declarada.
III. A nulidade de um ato ou de uma parte do processo não afetará os atos ou partes que sejam deles independentes. Daí, ao pronunciar a nulidade, o juiz declarará que atos serão atingidos (arts. 281 e 282 do CPC).
Diante disso, é correto afirmar:
A
São corretas as assertivas I, II e III.
B
São todas incorretas.
C
São corretas as assertivas I e III.
D
São corretas as assertivas I e II.