Imagem de fundo

Sobre a disciplina das nulidades processuais e do Ministério Público no Código de Proce...

Ano: 2026
Banca: Universidade de Blumenau - FURB
Prova: FURB - Prefeitura de Governador Celso Ramos - Procurador do Município - 2026

Sobre a disciplina das nulidades processuais e do Ministério Público no Código de Processo Civil, julgue as seguintes assertivas:


I.É nulo o processo quando o membro do Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir.

II.Quando a lei estabelecer determinada forma processual, o juiz deverá invalidar o ato que for realizado de outro modo.

III.Ainda que seja possível decidir o mérito a favor da parte a quem aproveite a decretação da nulidade, o juiz deverá anular o ato.

IV.O Ministério Público poderá produzir provas, requerer as medidas processuais pertinentes e apresentar recurso quando, não sendo parte no processo, nele intervir como fiscal da ordem jurídica.


É correto o que se afirma em:

A

II e III, apenas.

B

I, II, III e IV.

C

I e II, apenas.

D

III e IV, apenas.

E

I e IV, apenas.

Comentários Marcadores Anotações (0) Estatísticas Reportar erro