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Regra geral prevista no Código de Processo Civil determina que os atos processuais seja...
Regra geral prevista no Código de Processo Civil determina que
os atos processuais sejam realizados em dias úteis, das seis às
vinte horas. Com relação aos tempos dos atos processuais, assinale
a opção correta, conforme a legislação pertinente.
A
A prática eletrônica de ato processual poderá ocorrer até
as vinte e quatro horas do último dia do prazo.
B
Em se tratando de prática eletrônica de ato processual,
o horário a ser considerado será aquele vigente no juízo
que emitiu o ato.
C
Durante as férias forenses, atos processuais de tutela
de evidência podem ser praticados.
D
Ato processual iniciado antes das vinte horas não poderá
ser concluído após esse horário, independentemente de o
adiamento causar grave dano aos envolvidos no processo.
E
Apenas com autorização judicial as citações poderão ser
realizadas durante as férias forenses.