Questões de Concurso sobre Normas Fundamentais do Processo

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Q4433104

Direito Processual Civil - CPC 2015 Normas Fundamentais do Processo

Ano: 2026

Banca: Fundação de Apoioao Desenvolvimento Unicentro - FAU UNICENTRO

Prova: FAU UNICENTRO - Prefeitura de Terra Roxa - Advogado - 2026

Em ação de conhecimento em trâmite perante o juízo cível, o processo permanece paralisado por longo período, sem a prática de atos processuais relevantes, apesar de não haver complexidade probatória nem conduta procrastinatória das partes. Diante dessa situação, a parte autora sustenta violação à garantia da duração razoável do processo. À luz do Código de Processo Civil e da disciplina constitucional do tema, assinale a alternativa CORRETA.

A garantia da duração razoável do processo possui natureza exclusivamente constitucional, não encontrando disciplina normativa no Código de Processo Civil.

A duração razoável do processo vincula apenas o Poder Judiciário, não alcançando as partes nem os auxiliares da Justiça, que podem atuar livremente segundo sua conveniência.

A garantia da duração razoável do processo impede a prática de qualquer ato processual que demande dilação probatória extensa, sob pena de nulidade absoluta.

O excesso de prazo processual somente caracteriza violação à duração razoável do processo quando demonstrado dolo específico do magistrado na condução do feito.

O Código de Processo Civil assegura às partes o direito de obter, em prazo razoável, a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa, impondo deveres de cooperação e eficiência a todos os sujeitos do processo.

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Q4772226

Direito Processual Civil - CPC 2015 Normas Fundamentais do Processo

Ano: 2025

Banca: Associação Brasileira de Concursos Públicos - ABCP

Prova: ABCP - Consórcio Intermunicipal De Saúde 08 de abril - Advogado - 2025

Com base nas normas fundamentais do processo civil, analise as proposições abaixo:

I- Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência;

II- A arbitragem é permitida no ordenamento jurídico, desde que previamente autorizada pelo juiz natural do processo;

III- É possível a decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida, inclusive quando não se tratar de tutela provisória de urgência ou evidência;

IV- É dever dos sujeitos processuais cooperar entre si para a obtenção de decisão de mérito justa e efetiva, em tempo razoável.

Dos itens acima:

Apenas os itens II e III estão corretos

Apenas os itens I e III estão corretos.

Apenas os itens II e IV estão corretos.

Apenas os itens I e IV estão corretos.

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Q2789013

Direito Processual Civil - CPC 2015 Normas Fundamentais do Processo

Ano: 2023

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - TJ ES - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Direito - 2023

Não se admite que seja proferida decisão em desfavor de uma das partes do processo sem que ela seja previamente ouvida, ressalvadas as situações em que ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte.

Certo

Errado

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