Segundo estabelece a Lei no 9.099/1995 e com base na jurisprudência dos tribunais superiores no Brasil, nos processos em trâmite nos Juizados Especiais Cíveis, as intimações ocorrerão
A
por qualquer meio idôneo de comunicação, o que inclui meios eletrônicos e virtuais.
B
preferencialmente por correspondência com aviso de recebimento em mão própria ou de terceiros.
C
necessariamente por correspondência com aviso de recebimento em mão própria.
D
preferencialmente em audiência considerando-se cientes as partes a partir da sua oitiva.
E
preferencialmente na pessoa do seu advogado devidamente constituído para a prática de atos processuais.
Relativamente à comunicação dos atos processuais, é
correto afirmar:
A
se não for comunicada modificação de endereço da
parte, a lei presume válida a intimação feita naquele
constante dos autos, exceto quando se tratar de mudança
temporária.
B
a lei faculta ao advogado promover a intimação do
colega adversário, desde que o faça pelo correio.
C
a intimação feita ao ensejo da retirada dos autos de
cartório é inválida se a carga for feita por quem não
seja advogado investido de mandato.
D
é vedado que, na intimação dirigida ao advogado,
figure apenas o nome da sociedade a que pertença.
