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Questões de Concurso sobre Despacho
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Tramitando um determinado processo no Tribunal, o relator, antes de solicitar a sua inclusão em pauta para o julgamento do recurso de apelação ali interposto, tendo verificado que o apelante havia juntado novos documentos, proferiu despacho em que determinava a intimação do apelado para que se pronunciasse a seu respeito no prazo de quinze dias.
No tocante ao referido pronunciamento, é correto afirmar que é:
A
irrecorrível;
B
impugnável por agravo interno, que deverá ser desprovido;
C
impugnável por agravo interno, que deverá ser provido;
D
impugnável por agravo de instrumento, que deverá ser desprovido;
E
impugnável por agravo de instrumento, que deverá ser provido.
Ano:
2023
Nos termos do art. 203 do Código de Processo Civil, os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. Do pronunciamento que determina a remessa dos autos ao contabilista para elaboração dos cálculos judiciais e estabelece os parâmetros de sua realização
A
não cabe recurso.
B
cabe apelação.
C
cabe agravo de instrumento.
D
cabe agravo interno.
E
cabem embargos de divergência.
Os despachos são pronunciamentos praticados pelo juízo no processo, podendo ocorrer de ofício e a requerimento das partes.
C
Certo
E
Errado
Segundo a Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil), contra os despachos do juiz será cabível
A
agravo de instrumento.
B
apelação.
C
embargos de declaração com efeitos infringentes.
D
nenhum recurso.
Considere que em uma ação de procedimento comum de obrigação de fazer, movida por servidor municipal em face do Instituto de Previdência de Formiga, o Juiz da causa tenha exarado um despacho abrindo vista ao Ministério Público. Nos termos do Código de Processo Civil brasileiro, contra o referido pronunciamento do magistrado:
A
Não cabe recurso, por expressa previsão legal.
B
Cabe recurso ordinário, interposto no Tribunal de Justiça.
C
Cabe Agravo de Instrumento interposto diretamente no juízo de origem.
D
Cabe Agravo de Instrumento interposto diretamente no Tribunal de Justiça.
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Nos termos do Código de Processo Civil, contra os despachos do juiz, em regra:
A
Cabe apelação.
B
Não cabe recurso.
C
Cabe agravo de instrumento.
D
Cabe embargos de declaração.
Os pronunciamentos do magistrado que, no procedimento comum em primeiro grau, são utilizados para (i) indeferimento total da petição inicial e para (ii) recebimento da petição inicial e determinação de citação do réu possuem a natureza de
A
sentença e despacho, respectivamente.
B
sentença e decisão interlocutória, respectivamente.
C
despacho, em ambos os casos.
D
decisão interlocutória, em ambos os casos.
E
decisão interlocutória e sentença, respectivamente.
O prazo estabelecido no Código de Processo Civil brasileiro vigente para o juiz proferir despachos é de:
A
2 (dois) dias
B
5 (cinco) dias
C
8 (oito) dias
D
10 (dez) dias
Quanto aos pronunciamentos do juiz, é correto afirmar, EXCETO:
A
Consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos.
B
São despachos os pronunciamentos do juiz praticados exclusivamente a requerimento da parte.
C
Acórdão é o julgamento colegiado proferido pelos tribunais.
D
Os despachos, as decisões, as sentenças e os acórdãos serão assinados pelos juízes.
Com relação aos prazos:
I- O juiz proferirá os despachos no prazo de 10 (dez) dias.
II- O juiz proferirá as sentenças no prazo de 15 (quinze) dias e os despachos no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.
III- O juiz proferirá as decisões interlocutórias no prazo de 10 (dez) dias.
IV- O juiz proferirá as sentenças no prazo de 5 (quinze) dias e os despachos no prazo de 8 (oito) dias.
Está correto o que se afirma em:
A
Apenas a I.
B
I, II e IV.
C
I e III.
D
II e III.
E
Apenas III.
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Assinale a alternativa INCORRETA sobre o tema dos atos processuais, segundo disposto no Código
de Processo Civil.
A
O terceiro que demonstrar interesse jurídico pode requerer ao juiz certidão do dispositivo da sentença,
bem como de inventário e de partilha resultantes de divórcio ou separação.
B
O registro de ato processual eletrônico deverá ser feito em padrões abertos, que atenderão aos
requisitos de autenticidade, integridade, temporalidade, não repúdio, conservação e, nos casos que
tramitem em segredo de justiça, confidencialidade, observada a infraestrutura de chaves públicas
unificada nacionalmente, nos termos da lei.
C
O juiz proferirá os despachos no prazo de 5 (cinco) dias, as decisões interlocutórias no prazo de 15
(quinze) dias e as sentenças no prazo de 30 (trinta) dias.
D
Salvo para evitar o perecimento do direito, não se fará a citação de noivos nos 3 (três) primeiros dias
seguintes ao casamento.
E
Feita a citação com hora certa, o escrivão ou chefe de secretaria enviará ao réu, executado ou
interessado, no prazo de 10 (dez) dias, contado da data da juntada do mandado aos autos, carta,
telegrama ou correspondência eletrônica, dando-lhe de tudo ciência.
Ano:
2014
Em determinado processo de conhecimento que tramita pelo rito comum ordinário, após a especificação de provas feitas nos autos pelas partes, o juiz se manifesta dizendo que indefere a prova pericial requerida pelo autor por considerá‐la desnecessária.
Assinale a alternativa que indica corretamente o tipo de provimento caracterizado pela manifestação do Juiz acima descrita.
A
Sentença terminativa.
B
Sentença definitiva.
C
Despacho.
D
Decisão interlocutória.
E
Sentença condenatória.
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