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Questões de Concurso sobre Princípio da Cooperação e Extinção do Processo por Sentença Terminativa

 
 
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Ano: 2022
Banca: Fundação Getúlio Vargas - FGV
Prova: FGV - TJDFT - Analista Judiciário - Área Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2022

Entendendo que fora ilegalmente preterido pela Administração Pública, diante de sua não convocação para tomar posse em cargo para o qual havia sido aprovado em concurso público, João impetrou mandado de segurança, em cuja petição inicial sustentou a ilegalidade da conduta estatal, para pedir a concessão da ordem que lhe assegurasse a nomeação no cargo público pretendido.

Após o juízo positivo de admissibilidade da ação, a autoridade impetrada prestou a suas informações, a pessoa jurídica de direito público apresentou a sua peça impugnativa e o Ministério Público ofertou a sua manifestação conclusiva.

Estando convencido da existência do direito afirmado na petição inicial e de sua violação pela Administração Pública, o juiz da causa, pouco antes de proferir sentença, tomou contato com petição protocolizada pelo advogado do impetrante, anexando a certidão de óbito deste, sem que tivesse sido requerida a habilitação no polo ativo por seus herdeiros ou espólio.


Nesse contexto, deverá o juiz:

A

proferir sentença julgando procedente o pedido;

B

proferir sentença julgando improcedente o pedido;

C

proferir sentença terminativa;

D

determinar a suspensão do feito, até que os interessados requeiram a sua sucessão no polo ativo da demanda;

E

determinar a suspensão do feito, até que os interessados requeiram a sua substituição processual no polo ativo da demanda.

Ano: 2022
Banca: FAFIPA Fundação de Apoio - FAFIPA
Prova: FAFIPA - RPPS - Procurador - 2022

Segundo o Código de Processo Civil, há dois tipos de sentença: terminativa e definitiva. Sobre esse instituto, indique a alternativa CORRETA:

A

O indeferimento da petição inicial é hipótese de sentença definitiva.

B

A sentença terminativa contém a resolução do mérito da causa.

C

No abandono do processo, há como consequência a prolação de uma sentença terminativa.

D

Não haverá sentença definitiva quando o juiz homologar o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção.

Ano: 2016
Banca: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul - PGE MS
Prova: PGE-MS - PGE MS - Procurador do Estado - 2016

Examine as informações a seguir e, em seguida, identifique a alternativa correspondente, de acordo com as previsões da legislação em vigor:


I - A desistência do recurso pelo recorrente depende da anuência do recorrido.

II - O limite temporal à desistência da ação é a prolação sentença.

III - Depois de apresentada a contestação, o autor não poderá desistir da ação sem o consentimento do réu, exceto se a questão discutida na ação for idêntica à resolvida por recurso representativo da controvérsia.

A

Todas as afirmações são verdadeiras.

B

Apenas uma das afirmações é verdadeira.

C

São verdadeiras apenas as afirmações I e II.

D

São verdadeiras apenas as afirmações I e III.

E

São verdadeiras apenas as afirmações II e III.

Ano: 2014
Banca: Fundação Getúlio Vargas - FGV
Prova: FGV - TCE BA - Agente Público - Reaplicação - 2014

Em determinado processo de conhecimento que tramita pelo rito comum ordinário, após a especificação de provas feitas nos autos pelas partes, o juiz se manifesta dizendo que indefere a prova pericial requerida pelo autor por considerá‐la desnecessária.

Assinale a alternativa que indica corretamente o tipo de provimento caracterizado pela manifestação do Juiz acima descrita.

A

Sentença terminativa.

B

Sentença definitiva.

C

Despacho.

D

Decisão interlocutória.

E

Sentença condenatória.

 
 
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