Acerca da matéria de nulidades na legislação processual civil, conforme Código de Processo Civil vigente, é INCORRETO afirmar:
A
É nulo o processo quando o membro do Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir.
B
Em face do erro de forma, dar-se-á o aproveitamento dos atos praticados desde que não resulte prejuízo à defesa de qualquer parte.
C
Quando a lei prescrever determinada forma, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, alcançar a finalidade.
D
Quando a lei prescrever determinada forma sob pena de nulidade, a decretação desta pode ser requerida por qualquer das partes, independentemente de quem lhe deu causa.
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:
A
Prescreve em três anos a pretensão de reparação civil.
B
A prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.
C
Deve o juiz, de ofício, conhecer da decadência, quando estabelecida por lei.
D
A interrupção da prescrição, que somente poderá ocorrer uma vez, dar-se-á por qualquer ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe reconhecimento do direito pelo devedor.
E
Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes.
