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Questões de Concurso sobre Caráter Itinerante

 
 
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Ano: 2022
Banca: Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova: FCC - PGE AM - Assistente Procuratorial - 2022

As cartas

A

deverão ser expedidas preferencialmente em meio físico e encaminhadas pelos Correios.

B

são chamadas precatórias quando se dirigirem a autoridade judiciária de outro país.

C

têm caráter itinerante.

D

não precisam ser cumpridas pelo juízo destinatário se este discordar de seu conteúdo.

E

podem ser expedidas apenas pelos juízos de primeira instância.

Ano: 2021
Banca: Instituto Consulplan
Prova: Instituto Consulplan - PREVIFOR - Advogado Previdenciário - 2021

Considere que em uma ação de procedimento comum anulatória de ato administrativo tenha sido expedida uma carta precatória para citação de um dos réus. Nos termos do Código de Processo Civil brasileiro, considerando que o juízo deprecado tenha constatado a mudança de domicílio do réu para a Comarca vizinha, deverá:

A

Devolver a Carta Precatória para o juízo deprecante.

B

Encaminhar a Carta Precatória para a Comarca vizinha, no prazo de cinco dias.

C

Encaminhar a Carta Precatória para a Comarca vizinha, comunicando o juízo deprecante.

D

Devolver a Carta Precatória para o juízo deprecante, observado o prazo máximo de quinze dias úteis.

 
 
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