Questões de Concurso sobre Eficácia Imediata dos Atos Processuais

 
 
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Assunto 1
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Ano: 2022
Banca: Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova: FCC - PGE AM - Assistente Procuratorial - 2022

Os atos das partes

A

podem ser praticados, diretamente, por qualquer pessoa, goze ou não de capacidade civil.

B

não demandam assistência, salvo se a parte for absolutamente incapaz.

C

produzem, em regra, efeitos processuais imediatos, ressalvada a desistência da ação, que depende de homologação judicial.

D

geram efeitos apenas se homologados pelo Juiz.

E

não estão sujeitos à preclusão temporal.

 
 
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