De comum acordo, o juiz e as partes podem fixar calendário para a prática dos atos processuais. Esse calendário vinculará as partes quanto aos prazos nele previstos, que somente serão modificados em casos excepcionais, devidamente justificados, mas não vinculará o juiz.
Nos termos do Código de Processo Civil, é possível que as partes e o juiz de comum acordo fixem calendário para a prática de atos processuais sobre o negócio jurídico-processual. Analise as afirmativas e marque a opção CORRETA.
A
Vincula somente as partes.
B
Após a fixação do calendário para a prática dos atos processuais, os prazos não poderão ser modificados.
C
Dispensa-se a intimação das partes para a prática de ato processual ou a realização de audiência cujas datas tiverem sido designadas no calendário.
D
É vedado às partes estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa.
E
Somente a requerimento, o juiz controlará a validade das convenções previstas, recusando-lhes aplicação somente nos casos de nulidade ou de inserção abusiva em contrato de adesão ou em que alguma parte se encontre em manifesta situação de vulnerabilidade.
