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Questões de Concurso sobre Calendarização Processual
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Leia atentamente o texto a seguir:
“O Código de Processo Civil admite a realização de negócios jurídicos processuais, permitindo às partes ajustarem, por meio de declaração de vontade, alterações no procedimento a ser seguido na causa, bem como, fixação de calendário para a realização dos atos processuais.”
Sobre os negócios jurídicos processuais, no âmbito do processo civil, assinale a alternativa INCORRETA:
A
A autorização para as partes autorregularem os interesses processuais destaca a natureza privada do direito processual civil.
B
As partes podem convencionar sobre deveres processuais, cabendo ao juiz realizar o controle da validade dessas convenções.
C
No decorrer do processo, as partes podem escolher peritos em consenso, desde que a causa admita autocomposição.
D
Os prazos processuais dilatórios podem ser objeto de negociação, mas os prazos peremptórios não são negociáveis entre as partes, cumprindo apenas ao juiz resolver tal questão.
Ano:
2024
Sobre o tema calendarização processual e atos concertados, marque a alternativa INCORRETA.
A
O calendário processual pode ser estabelecido por intermédio do negócio jurídico processual, porém com uma distinção em relação ao negócio jurídico processual comum: neste último, basta que as partes, observadas as condições legais, estabeleçam negócio processual acerca de procedimento e de outros temas; e naquele é necessário que, além de estarem concordes as partes, o esteja também o órgão jurisdicional.
B
Tratando-se de negócio jurídico processual em que se ajusta calendário processual, este apenas será possível se houver um acordo entre as partes e O órgão jurisdicional acerca de disposição que trate de prazos para a prática de atos processuais.
C
O calendário vincula as partes e o juiz, e os prazos nele previstos somente serão modificados em casos excepcionais, devidamente justificados. Todavia, as partes deverão ser intimadas para a prática de ato processual ou a realização de audiência cujas datas tiverem sido designadas no calendário.
D
A cláusula geral do negócio jurídico processual prevista no Código de Processo Civil surgiu em contraposição ao modelo procedimental rígido estabelecido em lei, facultando a flexibilização do sistema e concedendo poder de autoregramento ás partes na gestão de seu processo.
E
O Código de Processo Civil elenca diversos atos que podem ser realizados de maneira concertada entre os juízos no âmbito da cooperação judicial, Tais medidas, que vão desde os atos de comunicação, passando pela coleta de provas e chegando, dentre outros atos, até a efetivação de medidas de urgência, compõem rol exemplificativo.
De comum acordo, o juiz e as partes podem fixar calendário para a prática dos atos processuais. Esse calendário vinculará as partes quanto aos prazos nele previstos, que somente serão modificados em casos excepcionais, devidamente justificados, mas não vinculará o juiz.
C
Certo
E
Errado
Ainda no início da fase de conhecimento de determinado processo, as partes e o magistrado, de comum acordo, resolvem fixar calendário para a prática de atos processuais. Estipulado que a realização da audiência ocorreria em determinada data, a parte ré não comparece e alega que não foi devidamente intimada para o ato, requerendo a designação de nova data. Nesse contexto você, como advogado(a), é procurado(a) pela parte ré, que busca avaliar as consequências de seu não comparecimento.
Nesse sentido, é correto afirmar que
A
o calendário não vincula o juiz, apenas as partes, as quais só podem requerer a modificação de datas se apresentada justa causa.
B
o calendário processual pode ser imposto pelo magistrado em casos excepcionais, sem a necessidade de prévio acordo com as partes, com fundamento na importância do objeto dos autos.
C
com exceção da audiência, dispensa-se a intimação das partes para a prática dos demais atos processuais cujas datas tiverem sido designadas no calendário.
D
a ré não poderia deixar de comparecer à audiência, pois a modificação do calendário pelo juiz ou pelas partes somente é possível em casos excepcionais, devidamente justificados.
Quando o processo versar sobre direitos que admitam autocomposição, as partes plenamente capazes podem estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa, fixando, por exemplo, calendário para a prática dos atos processuais, o qual vincula as partes, mas não o juiz, que pode modificá-lo livremente.
C
Certo
E
Errado
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É correto afirmar de acordo com o Código de Processo Civil.
A
O ato processual que envolva a realização e participação em audiência deverá, obrigatoriamente, ser precedida de intimação própria.
B
Os atos e os termos processuais serão considerados válidos somente quando preencherem a forma determinada e a sua finalidade essencial.
C
Versando o processo sobre direitos que admitam autocomposição, é lícito às partes plenamente capazes estipular mudanças no procedimento, vedada a alteração sobre os seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais.
D
Dispensa-se a intimação das partes para a prática de ato processual cujas datas tiverem sido designadas no calendário.
E
Os prazos processuais são próprios e formais, não podendo as partes e juiz fixarem calendário para a prática dos atos processuais.
Sobre o instituto denominado como calendário processual, assinale a alternativa correta.
A
De comum acordo, as partes podem fixar calendário para a prática dos atos processuais, independentemente da homologação do juiz.
B
O calendário vincula as partes e não o juiz.
C
É indispensável a intimação das partes para a realização de audiência cuja data tiver sido designada no calendário.
D
O juiz fixará calendário para a prática dos atos processuais, independentemente da concordância das partes.
E
Dispensa-se a intimação das partes para a prática de ato processual cujas datas tiverem sido designadas no calendário.
Segundo o Código de Processo Civil, é possível estabelecer calendário para a prática dos atos processuais, quando for o caso. Esse calendário será fixado de comum acordo entre
A
as partes e o juiz, que ficará obrigado a observar os prazos nele estabelecidos, inclusive para a prolação das decisões, salvo se inferiores àqueles dispostos em lei.
B
as partes e o juiz, que não poderá, em nenhuma hipótese, modificar os prazos nele estabelecidos, salvo expressa concordância de todos os litigantes.
C
as partes, independentemente da concordância do juiz, que ficará obrigado a observar os prazos e datas nele estabelecidos, inclusive no tocante à realização das audiências ou outros atos que demandem a sua presidência.
D
as partes, independentemente da concordância do juiz, que ficará obrigado a observar os prazos e datas nele estabelecidos, exceto no tocante à realização das audiências ou outros atos que demandem a sua presidência, os quais serão designados conforme a disponibilidade da pauta.
E
as partes e o juiz, que ficará obrigado a observar os prazos nele estabelecidos, inclusive para a prolação das decisões, os quais somente poderão ser modificados em casos excepcionais, devidamente justificados.
A fixação de calendário para a prática de atos processuais
A
vincula as partes, mas não o juiz.
B
torna dispensável intimação para a audiência cuja data esteja
designada no calendário.
C
é uma convenção processual e, portanto, não pode ser firmada
pela fazenda pública.
D
deve assumir a forma determinada em lei para evitar falha que
gere nulidade.
E
é uma convenção processual que, se estipular
confidencialidade, permitirá que o processo tramite em segredo
de justiça.
Quando for celebrado negócio ou calendário
processual,
A
os processos que versem sobre arbitragem,
independentemente da existência de cláusula
de confidencialidade, devem tramitar em segredo
de justiça.
B
as negociações que estabeleçam mudanças no
procedimento são consideradas ilícitas.
C
as partes envolvidas ficarão vinculadas à sua
observância, salvo o juiz, nos casos de
calendarização.
D
a intimação das partes acerca dos atos
agendados torna-se desnecessária nos casos
de calendarização.
E
os atos processuais, inclusive os eletrônicos,
devem ser realizados em dias úteis, das 06h às
20h.
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Assinale a alternativa INCORRETA sobre as normas processuais do CPC/2015:
A
Versando o processo sobre direitos que admitam autocomposição, é lícito às partes plenamente capazes estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa e convencionar sobre os seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, antes ou durante o processo.
B
De comum acordo, o juiz e as partes podem fixar calendário para a prática de atos processuais, quando for o caso.
C
O calendário vincula as partes e o juiz, e os prazos nele previstos somente serão modificados em casos excepcionais, devidamente justificados.
D
Mesmo com a calendarização dos atos processuais, é indispensável a intimação das partes, sob pena de cerceamento de defesa.
No que concerne aos atos processuais, assinale a alternativa correta:
A
Como regra, os atos e os termos processuais dependem de forma determinada, considerando-se inválidos os que tenham sido realizados de outro modo
B
De comum acordo, o juiz e as partes podem fixar calendário para a prática dos atos processuais, quando for o caso
C
Versando o processo sobre direitos que admitam autocomposição, é vedado às partes estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa
D
O direito de consultar os autos de processo que tramite em segredo de justiça e de pedir certidões de seus atos é restrito às partes, aos seus procuradores e ao terceiros que tenham peticionado de forma adequada
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