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A fixação de calendário para a prática de atos processuais
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Q992236
Teclas de Atalhos
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A fixação de calendário para a prática de atos processuais
A
vincula as partes, mas não o juiz.
B
torna dispensável intimação para a audiência cuja data esteja
designada no calendário.
C
é uma convenção processual e, portanto, não pode ser firmada
pela fazenda pública.
D
deve assumir a forma determinada em lei para evitar falha que
gere nulidade.
E
é uma convenção processual que, se estipular
confidencialidade, permitirá que o processo tramite em segredo
de justiça.