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Acerca de atos processuais, assinale a opção correta.
Embora o processo seja regido pelo princípio da instrumentalidade das formas, não é viável que depoimentos de testemunhas colhidos em audiência sejam registrados somente em sistema de gravação de áudio ou de vídeo, pois, para serem formalizados, devem ser devidamente transcritos.
É vedado o lançamento de cotas marginais e interlineares nos autos, e o descumprimento dessa determinação incorrerá na sujeição do infrator à aplicação de multa pela prática de ato atentatório à dignidade da justiça no importe de um a dois salários mínimos.
De acordo com o Código de Processo Civil, o curso dos prazos processuais é suspenso entre os dias 20 de dezembro e 20 de janeiro; no entanto, juízes, promotores, defensores, procuradores federais e auxiliares da justiça exercerão atividades normalmente durante o referido período.
Durante o período de férias forenses aplicáveis aos tribunais superiores, suspende-se a prática de atos processuais, paralisando-se até mesmo os procedimentos de jurisdição voluntária e os processos de nomeação ou remoção de tutor ou curador.
Segundo o Código de Processo Civil, mesmo na hipótese de o juiz e as partes criarem um calendário processual, é essencial que haja a intimação das partes em relação aos atos processuais a serem realizados.
Pelo Código de Processo Civil (Lei Federal nº. 13.105/2015), os atos processuais serão realizados nos prazos prescritos em lei. É correto, ainda, afirmar a respeito do prazo dos atos processuais que
na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão somente os dias úteis, salvo nos casos de prazos urgentes, quando então será contado o prazo em dias corridos.
inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 10 (dez) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.
quando a lei for omissa, o juiz determinará os prazos em consideração ao tamanho do ato processual.
os prazos serão suspensos durante a execução de programa instituído pelo Poder Judiciário para promover a autocomposição, incumbindo aos tribunais especificar, com antecedência, a duração dos trabalhos
Considere as seguintes assertivas a respeito dos prazos do Código de Processo Civil.
I. São contados em dias úteis somente os prazos processuais.
II. Suspendem-se os prazos durante a execução de programa instituído pelo Poder Judiciário para promover a autocomposição, incumbindo aos tribunais especificar, com antecedência, a duração dos trabalhos.
III. É de cinco dias o prazo para interposição e manifestação do agravado no agravo interno.
IV. O prazo para interposição de recurso conta-se da data em que os advogados, a sociedade de advogados, a Advocacia Pública, a Defensoria Pública ou o Ministério Público são intimados da decisão.
V. Os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, ainda que do mesmo escritório de advocacia, a Defensoria Pública e a Advocacia Pública terão prazos contados em dobro para todas as suas manifestações, mas essa regra não se aplica aos processos em autos eletrônicos.
É correto o que se afirma APENAS em
Os processos judiciais serão suspensos nas seguintes hipóteses:
feriados, férias, quando aposta exceção de incompetência do juízo, da Câmara ou do Tribunal, bem como de suspeição ou impedimento do juiz.
pela convenção das partes, pela morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador.
nas férias, por obstáculo criado pela parte, quando a sentença de mérito não puder ser proferida senão depois de verificado determinado fato.
nos feriados, quando a sentença de mérito não puder ser proferida senão após produzida certa prova, requisitada por outro juízo.
pela morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador, nas férias e feriados.