Ana moveu ação de indenização por danos materiais contra Letícia, que foi julgada procedente por sentença transitada em
julgado que condenou a ré ao pagamento da quantia equivalente a vinte salários mínimos. Um ano e meio depois do trânsito em
julgado, Letícia ajuizou contra Ana ação rescisória, fundada na alegação de que a referida sentença fora proferida por juiz
absolutamente incompetente. Nesse caso,
A
a ação deverá ser rejeitada de plano, pois não se admite rescisão de sentença que tenha imposto condenação inferior a
cem salários mínimos.
B
a propositura da ação rescisória impede o cumprimento da sentença rescindenda, independentemente da concessão de
tutela provisória.
C
caberá a Letícia depositar a importância de cinco por cento sobre o valor da causa, que se converterá em multa caso a
ação seja, por unanimidade de votos, declarada inadmissível ou improcedente.
D
a ação deverá ser rejeitada de plano, pois o direito à rescisão da sentença se extingue em um ano contado do trânsito em
julgado.
E
a ação deverá ser rejeitada de plano, pois fundada em alegação que não se enquadra nas hipóteses legais de rescisão da
sentença.
“De acordo com o Código de Processo Civil, as sanções impostas às partes como consequência de má-fé serão contadas como custas e reverterão em benefício do(a) _________________; as impostas aos serventuários pertencerão à(ao) _________________.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
