Questões de Concurso sobre Nulidades Absolutas

a nulidade absoluta é decretada independentemente da existência de prejuízo às partes

as nulidades são impostas em observância do interesse público e podem ser reconhecidas de ofício pelo juiz

os atos anteriores ao ato defeituoso de reconhecida nulidade são atingidos pela pronúncia de invalidade

há efeito expansivo da nulidade quando há um ato interligado a outro, de modo que a nulidade dele prejudique os posteriores que dele dependam

Certo

Errado

Certo

Errado

Compete ao Ministério Público intervir em processo no qual há interesses de incapazes.

A ausência de intimação do Ministério Público para acompanhar feito em que deva intervir, gera nulidade do processo.

Em caso de ausência de intimação do Ministério Público, o juiz decretará a nulidade de ofício, mesmo antes da manifestação do órgão ministerial.

Em caso de nulidade por ausência de intimação do Ministério Público, serão inválidos os atos praticados a partir do momento em que o órgão ministerial deveria ter sido intimado.

caso o Ministério Público não seja intimado a acompanhar o feito em que deva intervir, caberá ao juiz decretar a nulidade de ofício, independentemente da manifestação do órgão ministerial e da demonstração de prejuízo;

mesmo que possa decidir o mérito a favor da parte a quem aproveite a decretação da nulidade, o juiz deve pronunciar a nulidade, mandando repetir o ato ou suprir-lhe;

em relação às nulidades que o juiz deva decretar de ofício, não há preclusão, mesmo que a parte deixe de alegá-las na primeira oportunidade que lhe couber falar nos autos;

quando a lei prescrever determinada forma, o juiz não poderá considerar válido o ato se, realizado de outro modo, alcançar a finalidade.

As citações e as intimações serão nulas quando feitas sem observância das prescrições legais.

As nulidades dos atos processuais poderão ser alegadas a qualquer tempo pelas partes interessadas, pelo órgão julgador ou por terceiro diretamente interessado.

A nulidade de uma parte do ato processual prejudicará todos os efeitos subsequentes que dele dependam, ainda que sejam independentes.

A ausência de intervenção do Ministério Público anula o processo desde o seu início.

Mesmo que não resulte prejuízo à defesa, é vedado o aproveitamento dos atos praticados com erro de forma.

A nulidade por ilegitimidade do representante da parte não poderá ser sanada, ainda que haja ratificação dos atos processuais.

A falta ou a nulidade da intimação ou notificação não poderá ser sanada se o interessado comparecer em juízo, antes de o ato consumar-se e declarar que o faz para o único fim de argui-la.

Quando puder decidir o mérito a favor da parte a quem aproveite a decretação da nulidade, o juiz não a pronunciará.

A incompetência territorial ou relativa do juízo anula todos os atos instrutórios, devendo o processo, quando for declarada a nulidade, ser remetido ao juiz competente.

As omissões da denúncia ou da queixa poderão ser supridas a todo o tempo, até antes do encerramento da instrução criminal.

A nulidade dos atos deve ser alegada quando o juiz inquirir a parte sobre a intenção de suscitar a nulidade do ato em que está sendo processado, sob pena de suspensão.

A nulidade dos atos processuais é alegada ao final da audiência de instrução, sendo requerida pelo patrono da parte, após questionamento do juiz sobre o feito.

A nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão.

A nulidade deverá ser alegada antes do início da audiência em ato contínuo à habilitação dos patronos.

A nulidade dos atos pode ser alegada a qualquer tempo, sempre que couber à parte falar nos autos.

É anulável o processo quando o membro do Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir.

Quando a lei prescrever determinada forma sob pena de nulidade, a decretação desta pode ser requerida também pela parte que lhe deu causa.

Anulado o ato, consideram-se de nenhum efeito todos os subsequentes que dele dependam, todavia, a nulidade de uma parte do ato não prejudicará as outras que dela sejam independentes.

Quando a lei prescrever determinada forma, sob pena de nulidade, a decretação desta pode ser requerida pela parte que Ihe deu causa.

Se o processo tiver corrido, sem conhecimento do Ministério Público, quando este tiver obrigatoriedade de intervir, o juiz tornará nulo todo o procedimento.

O erro de forma do processo acarreta sua nulidade total não podendo ser aproveitados quaisquer atos praticados nos autos a fim de se observarem as prescrições legais, mantendo-se intacto o princípio do devido processo legal.

A nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão, não se aplicando, porém, às nulidades que o juiz deva decretar de ofício, nem prevalece a preclusão, provando a parte legítimo impedimento.

Mesmo quando puder decidir do mérito a favor da parte a quem aproveite a declaração da nulidade, o juiz deve se pronunciar sobre ela, mandando repetir o ato, ou suprir-lhe a falta, dependendo do caso.

se somente a afirmativa I estiver correta.

se somente a afirmativa II estiver correta.

se somente a afirmativa III estiver correta.

se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

se todas as afirmativas estiverem corretas.