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A ausência de intimação do Ministério Público em ação de...
Acerca da capacidade processual, do Ministério Público e da ação civil pública, julgue os itens a seguir, de acordo com a jurisprudência do STJ.
A ausência de intimação do Ministério Público em ação de desapropriação indireta enseja a decretação de nulidade da sentença, sendo desnecessária a demonstração de efetivo prejuízo para as partes ou para a apuração da verdade substancial da controvérsia jurídica.
C
Certo
E
Errado