Questões de Concurso sobre Atos Ordinatórios

 
 
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Assunto 1
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Um servidor, no juízo competente, de ofício, abriu vista do feito às partes, após a juntada dos cálculos do contador aos autos do processo, sem prévio despacho do juiz nesse sentido.


É correto afirmar que tal conduta é:


A

possível, pois se trata de despacho ordinatório;


B

possível, pois se trata de ato meramente ordinatório;


C

proibida, uma vez que é decisão interlocutória exclusiva de juiz;


D

proibida, pois é ato meramente ordinatório exclusivo de juiz;


E

proibida, pois se trata de despacho exclusivo de juiz.

No que concerne aos pronunciamentos dos órgãos jurisdicionais, é correto afirmar que:

A
todas as decisões interlocutórias são impugnáveis por meio de agravo de instrumento;

B
sentença é o ato por meio do qual se põe fim ao procedimento comum, desde que resolvido o mérito do feito;

C
os acórdãos não precisam ser assinados pelos magistrados, por se proferirem na própria sessão de julgamento;

D
atos meramente ordinatórios, como a vista ao órgão da Defensoria Pública, independem de despacho;

E
decisão interlocutória não é apta a versar sobre o mérito do processo.
 
 
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