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Questões de Concurso sobre Prazos Peremptórios

 
 
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Ano: 2019
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP
Prova: VUNESP - Prefeitura de Guaratinguetá - Auxiliar Judiciário - 2019

Acerca dos prazos, pode-se corretamente afirmar que

A

quando a lei ou o juiz não determinar prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento após decorridas 24 (vinte e quatro) horas.

B

inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 2 (dois) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

C

será considerado intempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo.

D

na contagem de prazo processual ou de direito material, em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão somente os dias úteis.

E

o juiz pode reduzir prazos peremptórios se houver anuência das partes.

 
 
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