Questões de Concurso sobre Prazo para Cumprimento

 
 
Disciplina
Assunto 1
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Com a certificação do trânsito em julgado, com menção expressa da data de sua ocorrência, observado as normas do Código de Processo Civil, o escrivão ou o chefe de secretaria, independentemente de despacho, irá providenciar a baixa dos autos ao juízo de origem, no prazo de:


A

três dias.


B

cinco dias.


C

oito dias.


D

nove dias.


E

doze dias.

Segundo o Código de Processo Civil vigente (Lei 13.105 de 16 de março de 2015) o prazo para interpor e responder o recurso de Agravo de Instrumento é de:


A

10 (dez) dias.


B

15 (quinze) dias.


C

05 (cinco) dias.


D

30 (trinta) dias.

 
 
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