Questões de Concurso sobre Conceito

Ainda que proferido por juízo incompetente, o transcurso do lapso prescricional será suspenso após o despacho que ordena a citação.

A citação será feita por meio eletrônico ou pelo correio para qualquer comarca do País, quando o citando for pessoa jurídica de direito público.

As empresas públicas e privadas são obrigadas a manter cadastro nos sistemas de processo em autoeletrônicos, para efeito de recebimento de citações e intimações, as quais serão efetuadas preferencialmente por esse meio.

Somente será considerada válida a citação de pessoa jurídica de direito privado quando a entrega do mandado for recebida por pessoa com poderes de gerência geral e de administração.

O comparecimento espontâneo do réu suprirá a nulidade pela falta da citação, devendo novo ato citatório ser ordenado pelo juiz para, então, fluir novo prazo para apresentação de contestação.

Se o executado faleceu antes do despacho de citação, mesmo que venham a ser realizados os movimentos citatórios, o ato será válido.

O réu precisa estar representado por advogado com poderes especiais para receber citação quando comparece espontaneamente em juízo, para se dar por citado.

A ausência de confirmação, em até 3 (três) dias úteis, contados do recebimento da citação eletrônica, implicará na validade do ato.

A citação será feita por meio eletrônico ou pelo correio para qualquer comarca do País, quando o citando for pessoa de direito público.

A citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, contado da decisão que a determinar.

Agravo.

Amicus Curiae.

Citação.

Convite.

Intimação.

Todas as citações são válidas.

As citações de Jonas, de Leda e do Município X são válidas, enquanto a citação de Naila só poderia ter sido realizada para evitar o perecimento do direito.

As citações de Leda e do Município X são válidas; a citação de Jonas é nula, e a citação de Naila só poderia ter sido realizada para evitar o perecimento do direito.

As citações de Jonas e do Município X são válidas, mas a citação de Leda é nula, e a citação de Naila só poderia ter sido realizada para evitar o perecimento do direito.

Apenas as citações de Jonas e de Naila são válidas. As citações de Leda e do Município X são nulas.

por oficial de justiça.

por meio eletrônico, conforme regulado em lei.

pelo escrivão ou chefe de secretaria, se o citado comparecer em cartório.

pelo advogado do autor, desde que o juiz o designe para tal ato.

A Defensoria Pública é obrigada a manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de citações e intimações, as quais serão efetuadas preferencialmente por esse meio.

O Código de Processo Civil veda o início de procedimento de jurisdição voluntária por provocação da Defensoria Pública.

A Defensoria Pública atua na defesa do assistido mediante apresentação do necessário instrumento de mandato devidamente assinado pelo representado.

Nos processos físicos, a retirada dos autos do cartório em carga pela Defensoria Pública não implicará intimação de qualquer decisão contida no processo retirado.

Aplica-se o ônus da impugnação especificada dos fatos ao Defensor Público na contestação.