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Questões de Concurso sobre Carta Rogatória
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De acordo com o Código de Processo Civil, para que órgão jurisdicional brasileiro pratique ou determine o cumprimento, na área de sua competência territorial, de ato relativo a pedido de cooperação judiciária formulado por órgão jurisdicional de competência territorial diversa, será expedida carta:
A
Cooperada.
B
Arbitral.
C
Rogatória.
D
Precatória.
Quanto ao procedimento da carta rogatória, é lícita às partes a arguição sobre qualquer matéria de defesa.
C
Certo
E
Errado
Acerca da carta rogatória, assinale a alternativa correta.
A
O procedimento da carta rogatória perante o Superior
Tribunal de Justiça é de jurisdição contenciosa e deve
assegurar às partes as garantias do devido processo legal.
B
Pelo fato de envolver pronunciamento judicial
estrangeiro, deverá tramitar em segredo de justiça.
C
Quando o país destinatário recusar o cumprimento de
carta rogatória, a citação não poderá ser feita por edital.
D
É admitida a revisão do mérito do pronunciamento
judicial estrangeiro pela autoridade judiciária
brasileira, quando expressamente requerida pelo
Ministério Público.
E
É ato de jurisdição voluntária e atrai a aplicação do
princípio da cooperação entre as partes.
Leia as afirmativas a seguir:
I. O procedimento da carta rogatória perante o Superior Tribunal de Justiça é de jurisdição contenciosa e, portanto, não pode assegurar às partes as garantias do devido processo legal.
II. No processo civil, as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
João, em razão da existência de foro de eleição, ajuizou em Teresina, execução de título extrajudicial em face de José residente em Roma, na Itália, em local conhecido. A citação de José se fará através de
A
carta de ordem
B
carta rogatória
C
carta precatória
D
carta arbitral.
E
edital.
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