Acerca da carta rogatória, assinale a alternativa correta.
A
O procedimento da carta rogatória perante o Superior
Tribunal de Justiça é de jurisdição contenciosa e deve
assegurar às partes as garantias do devido processo legal.
B
Pelo fato de envolver pronunciamento judicial
estrangeiro, deverá tramitar em segredo de justiça.
C
Quando o país destinatário recusar o cumprimento de
carta rogatória, a citação não poderá ser feita por edital.
D
É admitida a revisão do mérito do pronunciamento
judicial estrangeiro pela autoridade judiciária
brasileira, quando expressamente requerida pelo
Ministério Público.
E
É ato de jurisdição voluntária e atrai a aplicação do
princípio da cooperação entre as partes.