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De acordo com o Código de Processo Civil, em relação aos Atos Processuais, assinale a a...
De acordo com o Código de Processo Civil, em relação aos Atos Processuais, assinale a alternativa CORRETA.
A
Os atos processuais devem ser públicos, sem exceção.
B
Os atos e os termos processuais independem de forma determinada, salvo quando a lei expressamente a exigir, considerando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial.
C
O juiz e as partes não podem fixar calendário, em conjunto, para a prática dos atos processuais.
D
Versando o processo sobre direitos que admitam autocomposição, é ilícito às partes plenamente capazes estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa e convencionar sobre os seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, antes ou durante o processo.