Questões de Concurso sobre Dos Atos Processuais

Márcio deverá protocolar a ação em Porto Alegre – RS, pois o foro competente é o do domicílio do autor.

Fábio terá o prazo de 15 dias corridos para protocolar sua contestação.

O advogado de Márcio não poderá praticar atos processuais durante o período de férias forenses, excetuados os casos previstos em lei.

O juiz poderá alterar os prazos peremptórios ainda que Márcio e Fábio não tenham anuído.

A citação de Fábio não poderá ser realizada no período de férias forenses.

A data de juntada aos autos do aviso de recebimento, quando a citação ou a intimação for pelo correio.

A data de juntada aos autos do mandado cumprido, quando a citação ou a intimação for por oficial de justiça.

A data de ocorrência da citação ou da intimação, quando ela se der por ato do escrivão ou do chefe de secretaria.

O dia da devolução dos autos ao cartório ou secretaria, quando a intimação se der por meio da retirada dos autos, em carga, do cartório ou da secretaria.

Na citação postal, não existe intimação da juntada do aviso de recebimento aos autos e, ainda que ela ocorra, será irrelevante para a fluência e a contagem do prazo de defesa.

Na citação por oficial de justiça, a fluência do prazo tem início da intimação da juntada aos autos do mandado devidamente cumprido, sendo a contagem iniciada no primeiro dia útil subsequente.

Quando realizada a citação por hora certa, o termo inicial da fluência do prazo é a juntada aos autos da comunicação posterior realizada pelo cartório, dando ciência à parte do modo excepcional de realização da sua citação.

Em caso de litisconsórcio passivo, para as intimações a regra é de que só tem início a fluência do prazo a partir da juntada do último aviso de recebimento ou mandado cumprido aos autos.

Cabe apelação.

Não cabe recurso.

Cabe agravo de instrumento.

Cabe embargos de declaração.

São exemplos de atos bilaterais das partes a petição inicial e a conciliação.

São exemplos de atos processuais das partes a contestação e a mediação.

O ato processual do juiz que está apto a por fim ao processo é a decisão interlocutória.

Despacho é todo pronunciamento judicial de natureza decisória que não põe fim ao processo.

A sentença é o ato processual do juiz que põe fim à fase cognitiva, mas não extingue a execução.

C – C – I – C.

C – C – C – C.

I – C – C – I.

I – C – I – C.

C – I – C – C.

Os advogados públicos devem restituir os autos no prazo do ato a ser praticado. Se, após intimação. não devolverem os autos no prazo de 10 dias, perderão o direito à vista dos autos fora do cartório.

O juiz determinará os prazos quando a lei for omissa. Quando não houver lei ou determinação do juiz, o prazo será de 10 dias.

No caso de litisconsortes com advogados de escritórios diferentes, os prazos serão contados em dobro, cessando a contagem em dobro se apenas um dos réus apresentou defesa no processo eletrônico.

Será considerado intempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo.

Os serventuários devem remeter os autos conclusos no prazo de 1 dia.

Deve ser proposta no foro do domicílio do autor.

Será proposta no lugar onde o réu for encontrado .

Deve ser proposta no foro de situação do imóvel.

Será proposta no local do fato.

Poderá ser proposta na sede do Município.

é nulo o processo quando o membro do Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir, mas a nulidade só pode ser decretada após sua manifestação sobre a existência ou não de prejuízo.

a nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, quer se trate de nulidade relativa ou absoluta.

o erro de forma do processo acarreta a anulação de todos os atos do processo, devendo ser praticados os que forem necessários a fim de se observarem as prescrições legais.

a parte arguirá a nulidade da intimação em petição simples, devendo o juiz conceder prazo para a realização do ato impugnado se o vício for reconhecido.

pronunciada a nulidade, o ato será repetido mesmo quando não prejudicar a parte.

os despachos observarão o prazo de 10 (dez) dias para sua emissão.

as decisões interlocutórias serão exaradas no prazo de 15 (quinze) dias.

as sentenças devem ser prolatadas no prazo de 30 (trinta) dias.

os acórdãos seguirão o prazo de 90 (noventa) dias, objetivando a sua edição.

em qualquer grau de jurisdição, havendo motivo justificado, pode o juiz exceder, por até o triplo do lapso temporal fixado, os prazos a que está submetido.

Certo

Errado

F, V, F, V

F, F, V, F

V, V, V, F

F, V, V, F

Todas as citações são válidas.

As citações de Jonas, de Leda e do Município X são válidas, enquanto a citação de Naila só poderia ter sido realizada para evitar o perecimento do direito.

As citações de Leda e do Município X são válidas; a citação de Jonas é nula, e a citação de Naila só poderia ter sido realizada para evitar o perecimento do direito.

As citações de Jonas e do Município X são válidas, mas a citação de Leda é nula, e a citação de Naila só poderia ter sido realizada para evitar o perecimento do direito.

Apenas as citações de Jonas e de Naila são válidas. As citações de Leda e do Município X são nulas.

que versem sobre arbitragem, salvo no caso de cumprimento da carta arbitral.

em que o exija o interesse público ou social.

que versem sobre arbitragem, desde que a confidencialidade seja estipulada em instrumento público.

que versem sobre tributos e fiscalização.

que versem sobre filiação, desde que haja pedido das partes.

15 (quinze) dias.

1 (um) mês.

2 (dois) meses.

3 (três) meses.

4 (quatro) meses.

Em todos os atos e termos do processo é obrigatório o uso da língua portuguesa, sendo que o documento redigido em língua estrangeira somente poderá ser juntado aos autos quando traduzido por tradutor juramentado.

Versando o processo sobre direitos que admitam autocomposição, é lícito às partes plenamente capazes estipular mudanças no procedimento para ajustá- -lo às especificidades da causa e convencionar sobre os seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, desde que antes de iniciado o processo.

Processam-se durante as férias forenses, onde as houver, e se suspendem pela superveniência delas, inclusive, a ação de alimentos e os processos de nomeação ou remoção de tutor e curador.

Os atos processuais realizar-se-ão ordinariamente na sede do juízo, ou, excepcionalmente, em outro lugar em razão de deferência, de interesse da justiça, da natureza do ato ou de obstáculo arguido pelo interessado e acolhido pelo juiz.

as citações, intimações e penhoras poderão realizar- se no período de férias forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido pelo Código de Processo Civil, desde que com autorização judicial.

A parte poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor, desde que o faça de maneira expressa.

Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 10 (dez) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

Salvo disposição em contrário, os prazos serão contados excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento.

A contagem do prazo terá início no primeiro dia útil que seguir ao da publicação.

Na comarca, seção ou subseção judiciária onde for difícil o transporte, o juiz poderá prorrogar os prazos por até 2 (dois) meses.

V, F, V, F.

V, V, F, F.

F, V, V, F.

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