Questões de Concurso sobre Dos Atos Processuais

quando se verificar que o citando é mentalmente incapaz ou está impossibilitado de recebê-la.

de doente, enquanto grave o seu estado.

de quem estiver participando de ato de culto religioso, desde que aos domingos.

de cônjuge, de companheiro ou de qualquer parente do morto, consanguíneo ou afim, em linha reta ou na linha colateral em terceiro grau, no dia do falecimento e nos 7 (sete) dias seguintes.

de noivos, nos 5 (cinco) primeiros dias seguintes ao casamento.

Tramitam em segredo de justiça os processos em que o exija interesse privado.

Aplica-se o segredo de justiça aos processos que versem sobre alimentos e guarda de crianças e adolescentes, mas não aos sobre casamento e união estável.

Tramitam em segredo de justiça os processos em que constem dados protegidos pelo direito constitucional à liberdade.

O direito de consultar os autos de processo que tramite em segredo de justiça e de pedir certidões de seus atos é restrito às partes e aos seus procuradores.

O terceiro, com ou sem interesse jurídico, pode requerer ao juiz certidão do dispositivo da sentença, bem como de inventário e de partilha resultantes de divórcio ou separação

divórcio, inventário e danos morais.

alimentos, filiação e união estável.

casamento, divórcio e danos morais.

execução, alimentos e guarda de crianças.

interdição, emancipação e arbitragem, independentemente de comprovação de acordo de confidencialidade.

foi ficta e se operou de forma válida. O juiz, em caso de revelia, deverá nomear curador especial ao réu;

é inválida, vez que o vizinho não poderia ser intimado para o ato, o que inviabiliza sua convalidação;

foi pessoal e se operou de forma válida. O juiz, em caso de revelia, não nomeará curador especial ao réu;

se operou de forma inválida, mas se convalidou quando o oficial de justiça entregou a contrafé ao réu;

se operou de forma inválida, vez que os atos processuais não podem ser praticados às 7 horas.

em que exista interesse difuso, envolvendo a demanda.

que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes.

em que constem dados protegidos pelo direito constitucional à personalidade.

que tratem de arbitragem.

de inventário ou arrolamento.

Determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária.

Dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito, inclusive após encerrado o prazo regular.

Determinar, a qualquer tempo, o comparecimento pessoal das partes, para inquiri-las sobre os fatos da causa, hipótese em que não incidirá a pena de confesso.

Quando se deparar com diversas demandas individuais repetitivas, oficiar o Ministério Público, a Defensoria Pública e, na medida do possível, outros legitimados a que se referem o art. 5º da Lei nº 7.347/85, e o art. 82 da Lei nº 8.078/1990, para, se for o caso, promover a propositura da ação coletiva respectiva.

Se, intimado, o advogado não devolver os autos no prazo de 5 (cinco) dias, perderá o direito à vista fora de cartório e incorrerá em multa correspondente à 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.

Incumbe ao juiz verificar se o serventuário excedeu, sem motivo legítimo, os prazos estabelecidos em lei.

Qualquer interessado poderá representar ao juiz contra o serventuário que injustificadamente exceder os prazos previstos em lei.

Somente as partes podem exigir os autos do advogado que exceder prazo legal.

Se a situação envolver membro do Ministério Público, da Defensoria Pública ou da Advocacia Pública, a multa, se for o caso, será aplicada em dobro.

Certo

Errado

O atual sistema processual permite, em qualquer hipótese, que o assistente simples discuta a justiça da decisão proferida no processo em que ele interveio, após seu trânsito em julgado.

O mero detentor, quando demandado, tem a faculdade de nomear à autoria o proprietário ou o possuidor da coisa litigiosa.

Em ação de reparação de danos, a seguradora denunciada, se aceitar a denunciação ou contestar o pedido do autor, poderá ser condenada, direta e solidariamente junto com o segurado, ao pagamento da indenização devida à vítima, nos limites contratados na apólice.

Considerando a relevância da matéria, o juiz poderá admitir a participação de pessoa natural ou jurídica como amicus curiae, porém dessa decisão caberá recurso.

O incidente de desconsideração da personalidade jurídica pode ser instaurado de ofício ou a pedido do Ministério Público.

Não se dispensa a intimação das partes para a prática de ato processual ou a realização de audiência cujas datas tiverem sido designadas no calendário.

Os atos processuais são públicos, todavia tramitam em segredo de justiça os processos que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes.

Os despachos, os atos ordinatórios, as certidões, as decisões interlocutórias, o dispositivo das sentenças e a ementa dos acórdãos deverão ser publicados no Diário de Justiça Eletrônico.

Apenas os atos das partes consistentes em declarações unilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais.

gera a presunção de ciência de todos os atos processuais, publicados e não publicados, cujo prazo começa a correr da habilitação.

gera a presunção de ciência de todos os atos processuais já publicados, recomeçando a correr o prazo da habitação, desprezando-se a data da publicação.

gera a presunção de ciência de todos os atos processuais não publicados, começando a correr o prazo da habilitação, o que dispensa futura publicação.

deve ser equiparada à antiga carga física dos autos, razão pela qual todos os prazos começam a correr após cinco dias da habilitação.

gera a presunção de ciência de todos os atos processuais que forem efetivamente acessados pelo advogado após este clicar em seu conteúdo.

Apenas a I.

Apenas a II.

Apenas II e III.

Apenas I e III.

I, II e III.

qualquer dia - 8(oito) - 18 (dezoito) - 22(vinte e duas)

qualquer dia - 7 (sete) - 19 (dezenove) - 21 (vinte e uma)

dias úteis - 6(seis)- 20 (vinte)- 20 (vinte).

dias úteis - 8 (oito) - 21 (vinte e uma) - 22 (vinte e duas).

Não houve vício processual, pois, embora José fosse revel, a instrumentalidade das formas seria aplicável.

Houve vício processual insanável e o processo deverá ser anulado, pois não foi observada a forma legal.

Houve vício processual que não compromete o andamento do processo, pois a finalidade essencial foi satisfeita.

Não houve vício processual, pois a previsão legal que regula as formas de realizar a citação é dispensável.

Não houve vício processual, mas o andamento do processo foi comprometido, pois a celeridade processual foi violada.

de todos os atos do processo, desde o ajuizamento da ação.

dos atos do juiz, mas jamais das partes.

dos atos que não possam ser aproveitados, apenas.

dos atos das partes, mas jamais do juiz.

de todos os atos do processo, desde o despacho inicial.

Certo

Errado

V F V F

F V F V

V F F V

F V V F

Haverá suspensão de prazo processual quando, no momento de sua resposta, o réu apresentar requerimento para a limitação de litisconsórcio multitudinário no polo ativo da ação.

O denominado calendário processual vincula os sujeitos da relação processual, de modo que, uma vez estabelecido de forma legítima, haverá dispensa de intimação das partes para a observância de prazo indicado no calendário.

O ato processual praticado antes do início de termo inicial indicado em lei ou decisão judicial será considerado juridicamente inexistente.

A prerrogativa do prazo em dobro, de acordo com a jurisprudência do STF, se aplica à participação da fazenda pública em processo de controle concentrado de constitucionalidade.

Se o horário forense começar depois do normal, mas se encerrar no horário regular, não haverá motivo para a prorrogação do vencimento de prazo judicial.

o dia do fim da dilação assinada pelo juiz quando a intimação for por edital.

a data do término do prazo para que a consulta se dê, quando a citação ou a intimação for eletrônica.

a data de ocorrência da intimação, quando se der por ato do escrivão.

o dia útil seguinte ao da carga, quando a intimação se der por meio da retirada dos autos em carga.

o dia útil seguinte ao da intimação, quando feita por oficial de justiça.

decisão interlocutória parcial de mérito e, como tal, é passível de agravo de instrumento; após o decurso do prazo recursal, faz coisa julgada meramente formal.

decisão interlocutória parcial de mérito e, como tal, é passível de agravo de instrumento; após o decurso do prazo recursal, faz coisa julgada material.

decisão interlocutória parcial de mérito e, como tal, não tem recurso imediato, mas pode ser atacado em preliminar de apelação; após o decurso do prazo recursal, faz coisa julgada material.

sentença de mérito e, como tal, é passível de apelação; após o decurso do prazo recursal, faz coisa julgada material.

sentença terminativa e, como tal, é passível de apelação; após o decurso do prazo recursal, faz coisa julgada meramente formal.