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De acordo com o Código de Processo Civil, o erro de forma do processo acarreta a anulação
de todos os atos do processo, desde o ajuizamento da ação.
dos atos do juiz, mas jamais das partes.
dos atos que não possam ser aproveitados, apenas.
dos atos das partes, mas jamais do juiz.
de todos os atos do processo, desde o despacho inicial.


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