No que diz respeito à verificação dos prazos processuais e penalidades, assinale a alternativa correta.
Se, intimado, o advogado não devolver os autos no prazo de 5 (cinco) dias, perderá o direito à vista fora de cartório e incorrerá em multa correspondente à 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.
Incumbe ao juiz verificar se o serventuário excedeu, sem motivo legítimo, os prazos estabelecidos em lei.
Qualquer interessado poderá representar ao juiz contra o serventuário que injustificadamente exceder os prazos previstos em lei.
Somente as partes podem exigir os autos do advogado que exceder prazo legal.
Se a situação envolver membro do Ministério Público, da Defensoria Pública ou da Advocacia Pública, a multa, se for o caso, será aplicada em dobro.