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Os prazos processuais voltados ao Magistrado no processo...
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Q1268196
Teclas de Atalhos
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Os prazos processuais voltados ao Magistrado no processo são impróprios, cabendo, contudo, como regra, afirmar que uma vez conclusos os autos para manifestação judicial, o Código de Processo Civil determina que
A
os despachos observarão o prazo de 10 (dez) dias para sua emissão.
B
as decisões interlocutórias serão exaradas no prazo de 15 (quinze) dias.
C
as sentenças devem ser prolatadas no prazo de 30 (trinta) dias.
D
os acórdãos seguirão o prazo de 90 (noventa) dias, objetivando a sua edição.
E
em qualquer grau de jurisdição, havendo motivo justificado, pode o juiz exceder, por até o triplo do lapso temporal fixado, os prazos a que está submetido.