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No que diz respeito aos atos processuais, assinale a...
No que diz respeito aos atos processuais, assinale a alternativa incorreta.
A
Os atos processuais devem ser realizados em dias úteis, das 6 (seis) às 20 (vinte) horas
B
Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 15 (quinze) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte
C
Suspendem-se os prazos durante a execução de programa instituído pelo Poder Judiciário para promover a autocomposição, incumbindo aos tribunais especificar, com antecedência, a duração dos trabalhos
D
Quando o ato tiver de ser praticado por meio de petição em autos não eletrônicos, essa deverá ser protocolada no horário de funcionamento do fórum ou tribunal, conforme o disposto na lei de organização judiciária local