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Em determinada ação que tramitou na Justiça comum as partes, plenamente capazes, estipularam mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa, de modo que foi acordado o rateio das despesas processuais. Tal deliberação é um exemplo de:
Abuso de direito.
Negócio jurídico processual.
Instrumentalização da forma.
Aproveitamento dos atos processuais.


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