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Nos termos do Código de Processo Civil, sobre os atos...
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Q3884570
Teclas de Atalhos
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Nos termos do Código de Processo Civil, sobre os atos processuais, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Os atos e os termos processuais independem de forma determinada, salvo quando a lei expressamente a exigir, considerando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial.
B
De comum acordo, o juiz e as partes podem fixar calendário para a prática dos atos processuais, quando for o caso.
C
Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais.
D
Os atos processuais serão realizados em dias úteis, das 6 (seis) às 22 (vinte e duas) horas.